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metadata.dc.type: Dissertação
Title: 25 anos da lei da reforma psiquiátrica: uma política sob dispura (2001-2025)
Other Titles: 25 years of psychiatric reform: a policy under dispute
metadata.dc.creator: Batista, Renata dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Ana Maria
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Ana Maria
metadata.dc.contributor.referee2: Amorim, Fábio Ferreira
metadata.dc.contributor.referee3: Amarante, Paulo Duarte de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee4: Carvalho, Wania Maria do Espírito Santo
metadata.dc.description.resumo: Introdução: A Reforma Psiquiátrica Brasileira completou 25 anos de vigência da Lei nº 10.216/2001, marco legal que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e instituiu o paradigma do cuidado em liberdade e em território. Desde sua aprovação, a política de saúde mental tem convivido com avanços expressivos na expansão da Rede de Atenção Psicossocial e com retrocessos decorrentes de pressões ideológicas, interesses econômicos e inflexões dos distintos contextos políticos. A trajetória não linear da Reforma, marcada por tensões permanentes entre o paradigma psicossocial e as forças contrarreformistas, constitui o objeto central desta investigação. Objetivos: Analisar a trajetória da Reforma Psiquiátrica Brasileira no período de 2001 a 2025, identificando avanços e retrocessos e correlacionando iniciativas institucionais, eventos e posicionamentos aos distintos contextos, conjunturas e atores sociais. Como objetivos específicos, buscou-se: identificar marcos normativos editados no período; sistematizar linhas do tempo por ciclos de gestão governamental; investigar contradições entre marcos normativos e diretrizes legais; fundamentar a análise nas categorias da Lei nº 10.216/2001; e identificar desafios e perspectivas para a consolidação do cuidado em liberdade como paradigma da política de saúde mental. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa baseada em análise documental, orientada pela metodologia de análise de conjuntura. O recorte temporal compreendeu o período de 2001 a 2025, abrangendo os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula I e II, Dilma I e II, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula III. Os documentos foram coletados em repositórios oficiais do Governo Federal, Ministério da Saúde e Congresso Nacional, além de plataformas de organizações da sociedade civil. As normativas foram sistematizadas em linhas do tempo conforme cada período analisado conforme os princípios da Lei nº 10.216/2001. Resultados: As linhas do tempo revelaram que nenhum governo federal atuou de forma integralmente reformista ou integralmente contrarreformista, configurando uma ambivalência estrutural permanente. Os governos Lula I e II expandiram os CAPS e avançaram na Redução de Danos, mas toleraram financiamentos às Comunidades Terapêuticas. O governo Dilma instituiu a Rede de Atenção Psicossocial pela Portaria GM/MS n 3.088/2011, enquanto o governo Temer inaugurou o desmonte normativo e orçamentário da rede psicossocial. O governo Bolsonaro editou a Nota Técnica MS nº 11/2019 sem revogar a Lei nº 10.216/2001. O governo Lula III criou o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e o Decreto nº 11.392/2023, mas manteve o financiamento público das Comunidades Terapêuticas via Ministério do Desenvolvimento Social. Identificou-se um hibridismo institucional persistente: o Ministério da Saúde investe na expansão da Rede de Atenção Psicossocial enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social financia instituições de lógica segregadora fora dos parâmetros técnicos do Sistema Único de Saúde. O fortalecimento do campo reformista evidenciou-se pela sofisticação estratégica dos movimentos sociais e pela Resolução CNJ nº 487/2023, que inseriu o Poder Judiciário como ator aliado da desinstitucionalização. Conclusões: A Reforma Psiquiátrica Brasileira constitui um laboratório singular da democracia. A Lei nº 10.216/2001 operou como anteparo jurídico que nenhum governo conseguiu revogar formalmente, ainda que seu conteúdo tenha sido desviado por meios normativos, orçamentários e administrativos. O padrão estrutural identificado é o de disputa: a contrarreforma não desapareceu, mas deslocou-se para novos campos institucionais, evidenciando o hibridismo financeiro que alimenta o isolamento sob novas roupagens. Conclui-se que a superação desse hibridismo e a consolidação definitiva do cuidado em liberdade podem demandar proteção orçamentária de nível constitucional, tornando o modelo psicossocial estruturalmente irreversível.
Abstract: Introduction: The Brazilian Psychiatric Reform has completed 25 years since the enactment of Law No. 10,216/2001, the landmark legislation that redirected the mental health care model and established the paradigm of community-based, freedom-centered care. Since its approval, mental health policy has coexisted with significant advances in the expansion of the Psychosocial Care Network and with setbacks stemming from ideological pressures, economic interests, and shifts across distinct political contexts. The non-linear trajectory of the Reform, marked by permanent tensions between the psychosocial paradigm and counter-reformist forces, constitutes the central object of this investigation. Objectives: To analyze the trajectory of the Brazilian Psychiatric Reform from 2001 to 2025, identifying advances and setbacks and correlating institutional initiatives, events, and positions to distinct contexts, conjunctures, and social actors. Specific objectives included: identifying regulatory milestones enacted during the period; systematizing timelines by governmental cycles; investigating contradictions between regulatory frameworks and legal guidelines; grounding the analysis in the categories of Law No. 10,216/2001; and identifying challenges and prospects for the consolidation of freedom-centered care as the central paradigm of mental health policy. Method: This is a qualitative study based on documentary analysis, guided by conjuncture analysis methodology. The time frame covered 2001 to 2025, encompassing the governments of Fernando Henrique Cardoso, Lula I and II, Dilma I and II, Michel Temer, Jair Bolsonaro, and Lula III. Documents were collected from official repositories of the Federal Government, Ministry of Health, and National Congress, as well as from civil society organization platforms. Regulatory measures were systematized into timelines for each period analyzed, according to the principles of Law No. 10,216/2001. Results: The timelines revealed that no federal government acted in a wholly reformist or wholly counter-reformist manner, configuring a permanent structural ambivalence. The Lula I and II governments expanded the Psychosocial Care Centers and advanced Harm Reduction strategies, but tolerated funding to Therapeutic Communities. The Dilma government established the Psychosocial Care Network through Ordinance GM/MS No. 3,088/2011, while the Temer government initiated the normative and budgetary dismantling of the psychosocial network. The Bolsonaro government issued Technical Note No. 11/2019 without revoking Law No. 10,216/2001. The Lula III government created the Department of Mental Health, Alcohol and Other Drugs and Decree No. 11,392/2023, but maintained public funding to Therapeutic Communities through the Ministry of Social Development. A persistent institutional hybridism was identified: the Ministry of Health invests in expanding the Psychosocial Care Network while the Ministry of Social Development funds segregation-oriented institutions operating outside the technical standards of the Unified Health System. The strengthening of the reformist field was evidenced by the strategic sophistication of social movements and by CNJ Resolution No. 487/2023, which brought the Judiciary as an allied actor in deinstitutionalization. Conclusions: The Brazilian Psychiatric Reform constitutes a singular laboratory of democracy. Law No. 10,216/2001 served as a legal barrier that no government managed to formally revoke, even as its content was circumvented through normative, budgetary, and administrative means. The structural pattern identified is one of dispute: the counter-reform has not disappeared but shifted tactically toward new institutional fields, revealing the financial hybridism that sustains isolation under new guises. It is concluded that overcoming this hybridism and definitively consolidating freedom-centered care may require constitutional-level budgetary protection, rendering the psychosocial model structurally irreversible.
Keywords: Serviços de saúde mental
Política de saúde mental
Assistência à saúde mental
Centros comunitários de saúde mental
Hospitais psiquiátricos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Escola Superior de Ciências da Saúde
Universidade do Distrito Federal
metadata.dc.publisher.initials: ESCS
UnDF
metadata.dc.publisher.department: Coordenação do Curso de Medicina
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Mestrado Acadêmico em Ciências da Saúde
Citation: BATISTA, R. S. 25 anos de reforma psiquiátrica: uma política sob disputa. 2026. 125 p. Dissertação (Mestrado - apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências para a Saúde), Escola Superior em Ciências da Saúde - ESCS, Universidade do Distrito Federal, Brasília, 2026.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1692
Issue Date: 11-May-2026
Appears in Collections:Programa Ciências da Saúde (MACS)

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