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https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1698| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Título : | O processo regulatório do acesso à oncologia clínica no Distrito Federal de 2022 a 2024: uma análise à luz do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon |
| metadata.dc.creator: | Oliveira, Viviane Rezende de |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Gottems, Leila Bernarda Donato |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gottems, Leila Bernarda Donato |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Amorim, Fábio Ferreira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Pinheiro, Rodrigo Nascimento |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Vilarins, Geisa Cristina Modesto |
| metadata.dc.description.resumo: | Introdução: A regulação assistencial, no Brasil, é uma tecnologia de governança para mitigar falhas no acesso ao SUS, desempenhada por Complexos Reguladores via Sistema Nacional de Regulação. No Distrito Federal (DF), a oncologia clínica é classificada como um serviço escasso e estratégico, exigindo gestão do acesso. A relevância do estudo reside na necessidade de investigar gargalos operacionais e conformidade aos marcos legais, diante da pressão assistencial provocada pelo aumento da incidência e da prevalência do câncer. Objetivos: analisar o processo regulatório de acesso à oncologia clínica no DF, entre 2022 e 2024, na perspectiva teórica do Multiple Streams Model (MSM) de Kingdon e da Política Nacional de Regulação. Objetivos específicos: analisar o perfil dos desfechos operacionais, inconformidades técnicas e instrucionais, tempos de resposta, arranjos tecnológicos e o contexto normativo para compreender os potenciais e os limites das políticas vigentes. Método: estudo em duas etapas concomitantes, sendo uma coorte retrospectiva de solicitações a primeira consulta em oncologia clínica, no SISREG III, entre 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, e análise documental normativa e interpretada à luz do Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon para interpretar os fluxos políticos, do problema e das alternativas de solução. Os dados foram processados no software Jamovi, utilizando estatística descritiva e inferencial, incluindo regressão logística binomial para predição de conformidade e desfechos. Resultados: Foram analisadas 14.883 solicitações de consultas. Embora o tempo mediano de avaliação do regulador tenha reduzido para 1 dia em 2024 (IC 95% 2,26 – 2,52), o acesso final do usuário deteriorou-se, alcançando a mediana de 80 dias (IC 95% 77,09 – 78,90). Identificaram-se fragilidades relevantes nas normas e atividades operacionais da política de saúde, onde a conformidade técnica variou drasticamente conforme a porta de entrada: o hospital geral com oncologia clínica apresentou probabilidade predita de conformidade 10 vezes superior à observada nas UPAs de 0,1039 (IC95% 0,086 – 0,123) vs. 0,0105 (IC95% 0,003 – 0,032). A regressão logística evidenciou que solicitações oriundas de UPAs possuem chances 91% menores de conformidade (OR=0,091-p<0,001). No fluxo de problemas de Kingdon, o déficit de 5.176 vagas e as taxas de duplicidade (27%) evidenciam falhas na rastreabilidade e na capacidade da rede. Conclusões: Os achados sugerem que o processo regulatório em oncologia no DF apresenta um descompasso entre a eficiência da análise técnica e o acesso real ao tratamento. A convergência dos fluxos de Kingdon indica que as lacunas na aplicação das normas técnicas e operacionais por demandantes e o déficit de vagas atuam como barreiras críticas que podem comprometer a equidade e a integralidade do cuidado em oncologia. A janela de oportunidade para o aprimoramento da política oncológica parece depender da qualificação das unidades demandantes, sobretudo a atenção primária e da ampliação da capacidade instalada, visando à conformidade com os prazos legais e à redução das vulnerabilidades no percurso assistencial do paciente. |
| Resumen : | Introduction: In Brazil, healthcare regulation is a governance technology aimed at mitigating failures in access to the Unified Health System (SUS), executed within the Regulatory Complex through the National Regulation System. In the Federal District, clinical oncology is classified as a scarce and strategic service, requiring management by the Regulatory Complex. The relevance of this study lies in the need to investigate operational bottlenecks and compliance with legal frameworks in face of the care pressure resulting from the rising incidence and prevalence of cancer. Objectives: to analyze the regulatory process of access to clinical oncology in the Federal District from 2022 to 2024, from the theoretical perspective of Kingdon's Multiple Streams Model (MSM) and the National Regulation Policy. Specific objectives: to analyze the profile of operational outcomes, technical and structural non-conformities, response times, technological arrangements, the participation of actors in regulation policy, and the normative context to understand prevailing political forces. Method: A retrospective cohort of requests for first appointments in clinical oncology, in SISREG III, from January 1, 2022 to December 31, 2024, and a documentary analysis interpreted through Kingdon's Multiple Streams Model. The theoretical-methodological distinction resided in applying Kingdon’s MSM to interpret flow dysfunctions. Data were processed using Jamovi, software, with descriptive and inferential statistics, including binomial logistic regression to predict compliance and outcomes. Results: A total of 14,883 consultation requests were analyzed. Although the median regulator evaluation time decreased to 1 day in 2024 (95% CI 2.26 – 2.52), the users’ final access deteriorated, reaching a median of 80 days (95% CI 77.09 – 78.90). A critical “instructional blackout” was identified, where technical compliance varied drastically by entry point: the general hospital with clinical oncology showed a predicted probability of compliance ten times higher than that observed in emergency care units (UPAs)—0.1039 (95% CI 0.086 – 0.123) vs. 0.0105 (95% CI 0.003 – 0.032). Logistic regression demonstrated that requests originating from UPAs were 91% less likely to be compliant (OR=0.091, p<0.001). In Kingdon’s problem stream, the deficit of 5,176 vacancies and duplication rates (27%) reveal failures in traceability and network capacity. Conclusions: The findings suggest that the regulatory process in oncology in the Federal District shows a mismatch between the efficiency of technical analysis and real access to treatment. The convergence of Kingdon’s streams indicates that the “instructional blackout” and the shortage of vacancies serve as critical barriers that may compromise equity and comprehensiveness of care. It is concluded that the window of opportunity for improving oncology policy seems to depend on the qualification of primary care and the expansion of installed capacity, aiming for compliance with legal deadlines and reduction of vulnerabilities in the patient care pathway. |
| Palabras clave : | Regulação e fiscalização em saúde Equidade em saúde Acesso aos serviços de saúde Políticas públicas de saúde Informação e comunicação em saúde |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Escola Superior de Ciências da Saúde Universidade do Distrito Federal |
| metadata.dc.publisher.initials: | ESCS |
| metadata.dc.publisher.department: | Coordenação do Curso de Medicina |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Mestrado Acadêmico em Ciências da Saúde |
| Citación : | OLIVEIRA, V. R. O processo regulatório do acesso à oncologia clínica no Distrito Federal de 2022 a 2024: uma análise à luz do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon. 2026. 129 p. Dissertação (Mestrado - apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências para a Saúde), Escola Superior em Ciências da Saúde - ESCS, Universidade do Distrito Federal, Brasília, 2026. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Embargado |
| URI : | https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1698 |
| Fecha de publicación : | 3-jun-2026 |
| Aparece en las colecciones: | Programa Ciências da Saúde (MACS) |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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