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Tipo: Dissertação
Título: Análise da judicialização de medicamentos na assistência farmacêutica do Distrito Federal e desenvolvimento de material educativo
Autor(es): Huang, Virgínia Pereira
Primeiro Orientador: Santana, Levy Aniceto
Segundo Orientador: Novais, Maria Rita Carvalho Gargi
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Dayde Lane Mendonça da
metadata.dc.contributor.referee2: Reis, Carmélia Matos Santiago dos
Resumo: Introdução: No ordenamento jurídico brasileiro, a saúde figura entre os direitos e garantias fundamentais, como direito social garantido pela constituição que exige uma atividade prestacional por parte do estado. Face a isto, o Distrito Federal(DF) tem sido réu em diversos processos que requerem tratamento medicamentoso pela via Judicial, o que tem levado a importante custo frente ao orçamento da saúde. Objetivos: Analisar a prevalência e a tipificação das decisões judiciais referentes ao fornecimento de medicamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS/DF) no período de 2016 a 2019. Elaborar material instrucional (cartilha) para orientar gestores e profissionais de saúde sobre as caracteristicas dessas demandas judiciais abordando a organização da assistência farmacêutica, bem como o impacto financeiro causado pelo cumprimento das decisões judiciais sobre o orçamento da saúde. Linha de pesquisa: Qualidade da Assistência na saúde do adulto. Métodos: Trata-se de um estudo transversal, descritivo e analítico, sobre a judicialização de medicamentos na Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) no período de 01/01/2016 a 31/12/2019. Os dados dos processos judicais foram coletados no Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial. As informações sobre valores gastos foram retiradas do módulo de controle de material de consumo e de farmácia do Sistema Integrado de Saúde da secretaria. Foram incluídas no estudo as demandas judiciais de medicamentos não padronizados na SES/DF, bem como decisões judiciais de medicamentos prescritos fora de protocolo clínico institucionalizado. A elaboração da cartilha seguiu os seguintes passos: definição do tema central, definição dos tópicos/temática da cartilha, pesquisa bibliográfica e elaboração de roteiro (detalhamento de cada página, das ilustrações e do conteúdo textual). Por último foi produzido o design gráfico na plataforma CANVA. Resultados: Verificou-se que a judicialização é provocada por indivíduos acima dos 50 anos (54,7%), com diagnóstico de neoplasias (39,9%). A defensoria pública (92,2%) conduziu a maior parte dos processos. A maioria das demandas judiciais proveem de prescritores do sistema público de saúde. Os custos relacionados ao cumprimento das decisões judiciais apresentou um crescimento de 70% em 4 anos, chegando a R$ 38,5 milhões em 2019, ultrapassando a 15% do orçamento gasto na compra de medicamentos na SES/DF. Produtos desenvolvidos: Artigo intitulado “O perfil e o impacto financeiro da judicialização de medicamentos no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal” e Material instrucional “Organização da Assistência Farmacêutica no SUS/DF - Perfil e impacto no Orçamento da prescrição de medicamentos não listados na REME/DF”. Conclusão: Esta pesquisa permitiu demonstrar o perfil da demanda judicial de medicamentos não padronizados no Distrito Federal, bem como elucidar o impacto orçamentário gerado pelo cumprimento das decisões judiciais. Além de propiciar a criação de um material instrucional de fácil acesso e leitura destinado aos gestores e profissionais de saúde buscando informar sobre a organização da assistência farmacêutica e divulgação da lista de medicamentos disponíveis à população. Os resultados da pesquisa corroboram com a maior parte dos achados da literatura nacional.
Abstract: Introduction: In the Brazilian legal system, health is among the fundamental rights and guarantees, as a social right guaranteed by the constitution that requires a provisional activity on the part of the state. In view of this, the Federal District has been the defendant in several lawsuits that require drug treatment through the Judiciary, which has led to a significant cost in terms of the health budget. Objectives: To analyze the prevalence and typification of judicial decisions regarding the supply of medicines not available in the Unified Health System of the Federal District (SUS/DF) in the period from 2016 to 2019. To elaborate instructional material (booklet) to guide managers and health professionals about the characteristics of these lawsuits addressing the organization of pharmaceutical care, as well as the financial impact caused by compliance with court decisions on the health budget. Research line: Quality of Care in adult health. Methods: This is a cross-sectional, descriptive and analytical study about judicialization of medicines at State Health Secretariat of the Federal District (SES/DF) from 01/01/2016 to 12/31/2019. Data from court cases were collected at the Núcleo de Farmácia Ambulatorial Judicial. Information on amounts spent was taken from the control module of consumables and pharmacy of the Secretariat's Integrated Health System. Judicial demands for non-standardized drugs in the SES/DF were included in the study, as well as judicial decisions regarding drugs prescribed outside the institutionalized clinical protocol. The elaboration of the booklet followed the following steps: definition of the central theme, definition of the topics/theme of the booklet, bibliographical research and script elaboration (detailing of each page, illustrations and textual content). Finally, the graphic design was produced on the CANVA platform. Results: It was found that the judicialization is caused by individuals over 50 years old (54.7%), diagnosed with neoplasms (39.9%). The public defender's office (92.2%) conducted most of the cases. Most lawsuits come from public health system prescribers. Costs related to complying with court decisions increased by 70% in 4 years, reaching R$ 38.5 million in 2019, exceeding 15% of the budget spent on the purchase of medicines at SES/DF. Products developed: Article entitled “The profile and financial impact of the judicialization of medicines in the Unified Health System of the Federal District” and Instructional material “Guidance booklet entitled: “Organization of Pharmaceutical Assistance in SUS/DF - Profile and impact on the Budget of prescription medicines not listed in REME/DF”. Conclusion: This research allowed demonstrating the profile of the judicial demand for non-standardized drugs in the Federal District, as well as elucidating the budgetary impact generated by compliance with court decisions. In addition to providing the creation of an easily accessible and readable instructional material for managers and health professionals seeking to inform about the organization of pharmaceutical assistance at SES/DF and publicizing the existence of the list of medicines available to the population. The research results corroborate most of the findings in the national literature.
Palavras-chave: Judicialização da saúde
Orçamento
Medicamentos
Relação de medicamentos essenciais
Assistência farmacêutica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Escola Superior de Ciências da Saúde
Sigla da Instituição: ESCS
Departamento: Coordenação do Curso de Mestrado e Doutorado
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Mestrado Profissional em Ciências para a Saúde
Citação: HUANG, V. P. Análise da judicialização de medicamentos na assistência farmacêutica do Distrito Federal e desenvolvimento de material educativo. 2022. 79 p. Dissertação (Mestrado - apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências para a Saúde), Escola Superior em Ciências da Saúde - ESCS, Brasília, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositoriobce.fepecs.edu.br/handle/123456789/1477
Data do documento: 12-dez-2022
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